Procedimento concursal comum para reserva de recrutamento para a carreira e categoria de fiscal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Procedimento concursal comum para reserva de recrutamento para a carreira e categoria de fiscal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Data de início de submissão de candidaturas
2026/10/09
Data de fim de submissão de candidaturas
2026/10/23
Descrição
Código da BEP: OE202610/0325
Aviso DR: 24866/2026/2
Caracterização do posto de trabalho: Atribuição/Competência/Atividade prevista na regulamentação específica da carreira, consubstanciando-se no acompanhamento no local, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas.
