Procedimento concursal comum para a carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Engenharia Civil (CNAEF 582) com inscrição como membro efetivo da respetiva ordem profissional, para exercício de funções na DFEI
Procedimento concursal comum para a carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Engenharia Civil (CNAEF 582) com inscrição como membro efetivo da respetiva ordem profissional, para exercício de funções na DFEI
Código da BEP: OE202506/0363
Aviso DR: 14686/2025/2
Caracterização do posto de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe, genericamente, a prestação de informações respeitantes a pedidos de prorrogações de prazo de licenças, licenças especiais para acabamentos e obras inacabadas, realização de vistorias em sede de fiscalização sucessiva e no âmbito do dever de conservação, fiscalizar o cumprimento, pelos particulares ou pessoas coletivas, dos projetos e condicionamentos das licenças ou comunicações prévias relativas às operações urbanísticas, fiscalizar obras de edificação não licenciadas, elaborar informações técnicas tendentes à realização de embargos e propor o embargo de todas as operações urbanísticas e trabalhos que estejam a ser executados em desrespeito pelas normas legais e regulamentares aplicáveis, ou em desconformidade com a licença ou comunicação prévia.
Anexo I - Ata 2 - Lista provisória de candidatos excluídos
Anexo II - Ata 2 - Lista provisória de candidatos admitidos
Anexo I - Ata 3 - Lista definitiva de candidatos excluídos
Anexo II - Ata 3 - Lista definitiva de candidatos admitidos
Convocatória - Prova de Conhecimentos
Anexo I - Ata 4 - Resultados da Prova de Conhecimentos
Anexo I - Ata 5 - Resultados da Avaliação Psicológica
Anexo I - Ata 6 - Resultados da Entrevista de Avaliação de Competências
Anexo I - Ata 7 - Projeto de Lista de Ordenação Final
Anexo I - Ata 8 - Lista Unitária de Ordenação Final Homologada