Procedimento Concursal comum para a carreira e categoria de Técnico Superior, destinado a titulares de Licenciatura em Direito (CNAEF 380), para exercício de funções na Divisão de Qualificação Ambiental e Unidade de Assessoria e Apoio Técnico - DQAM/UAAT
Procedimento Concursal comum para a carreira e categoria de Técnico Superior, destinado a titulares de Licenciatura em Direito (CNAEF 380), para exercício de funções na Divisão de Qualificação Ambiental e Unidade de Assessoria e Apoio Técnico - DQAM/UAAT
Código da BEP: OE202507/1056
Aviso DR: 18812/2025/2
Caracterização do posto de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e conforme o mapa de pessoal deste município:
- Para a Divisão de Qualificação Ambiental (DQAM): Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica de natureza técnico-jurídica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executa outras atividades de apoio geral e técnico-jurídico na área do ambiente, designadamente no âmbito da gestão do litoral e da qualificação ambiental, incluindo análise de contratos e elaboração de propostas de regulamentos bem como interpretação dos diversos instrumentos de ordenamento existentes.
- Para a Unidade de Assessoria e Apoio Técnico (UAAT): Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica de natureza técnico-jurídica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executa outras atividades de apoio geral e técnico-jurídico, designadamente no âmbito da gestão das praias marítimas, incluindo análise de contratos de concessão, de licenciamentos e autorizações de infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares, bem como fornecimento de bens e serviços e elaboração de propostas de regulamentos e interpretação dos diversos instrumentos de ordenamento existentes.
Anexo I - Ata 2 - Lista provisória de candidatos excluídos
Anexo II - Ata 2 - Lista provisória de candidatos admitidos
Anexo I - Ata 3 - Lista definitiva de candidatos excluídos
Anexo II - Ata 3 - Lista definitiva de candidatos admitidos
Convocatória para a prova de conhecimentos
Anexo I - Ata 4 - Resultados da Prova de Conhecimentos
Anexo I - Ata 5 - Resultados da Avaliação Psicológica
Anexo I - Ata 6 - Resultados da Entrevista de Avaliação de Competências
Anexo I - Ata 7 - Projeto de Lista de Ordenação Final
Anexo I - Ata 8 - Lista Unitária de Ordenação Final Homologada