Código da BEP: OE202610/0510

Aviso DR: 25362/2026/2

Caracterização do Posto de Trabalho: 

Para o Departamento de Contabilidade  e Controlo (DCC): Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executa outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe genericamente classificar e proceder ao registo contabilístico dos documentos de despesa (contabilidade orçamental), gastos (contabilidade financeira e de gestão); classificar e elaborar as fichas dos bens adquiridos pelo Município, analisar periodicamente as contas correntes de credores, enviar as declarações para a AT, dando cumprimento às obrigações de natureza fiscal e contributiva; integrar a equipa dos técnicos que elaboram os documentos de prestação de contas individuais e consolidadas, e proceder à elaboração de estudos e propostas tendentes ao reforço da capacidade financeira do Município com vista à concretização dos planos e projetos municipais. 
Para  Divisão de Registo e Inventário Patrimonial: Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executa outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe, genericamente, inventariação dos bens móveis, imóveis, partes de capital, intangíveis e investimentos em curso no Município, reconciliação contabilística e do inventário, atualização dos direitos da Autarquia (comodatos, arrendamentos, direitos de superfície), análise e classificação de documentos contabilísticos (faturas, notas de crédito, notas de débito), mensuração de bens imóveis em caso de cedência/doação, cálculo de pro rata, elaboração e registo de autos de abate; cálculo mensal de amortizações/depreciações, fecho mensal/anual do Sistema de Normalização do Património, pesquisa de documentos para efeitos de inventariação (escrituras, descrições prediais, cadernetas prediais), envio de processos para registo topográfico, arquivo de processos de inventário, obtenção de mapas para a prestação de contas, justificação da conta de doações para o anexo às demonstrações financeiras. 

Ata 1

Aviso Integral BEP

Aviso DR n.º 25362/2026/2

Aviso BEP OE202610/0510