Procedimento concursal comum destinado a reserva de recrutamento para a carreira e categoria de Técnico Superior, destinado a titulares de licenciatura em Direito, para exercício de funções no Departamento de Contratação Pública
área central de conteúdos (não partilhada)
Procedimento concursal comum destinado a reserva de recrutamento para a carreira e categoria de Técnico Superior, destinado a titulares de licenciatura em Direito, para exercício de funções no Departamento de Contratação Pública
Data de início de submissão de candidaturas
2026/10/26
Data de fim de submissão de candidaturas
2026/11/09
Descrição
Código da BEP: OE202610/0967
Aviso DR: 26507/2026/2
Caracterização do Posto de Trabalho: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, trabalho jurídico no âmbito da contratação pública, que visam fundamentar e preparar a decisão, elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, peças procedimentais com diversos graus de complexidade, executa funções de júri dos processos aquisitivos, preparação e respostas ao Tribunal de Contas e outras atividades de apoio geral e especializado na área de competências do Departamento de Contratação Pública.
